Supertatas - Viagens: novembro 2004

terça-feira, novembro 30, 2004

india^2004

quarta-feira, novembro 17, 2004

nepal^1998

sábado, novembro 13, 2004

portugal^2003

quinta-feira, novembro 11, 2004

india^2004

segunda-feira, novembro 08, 2004

in africa everything is made of greatness

tanzania^2002

quarta-feira, novembro 03, 2004

Colombia^2004

terça-feira, novembro 02, 2004

India^2004

segunda-feira, novembro 01, 2004

India^2004

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ALGUMAS NOTAS IMPORTANTES SOBRE O DIREITO DE AUTOR

» O âmbito do direito de autor e os direitos conexos incidem a sua protecção sobre duas realidades: a tutela das obras e o reconhecimento dos respectivos direitos aos seus autores.
» O direito de autor protege as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas.
» Obras originais são as criações intelectuais do domíio literário, científico e artístico, qualquer que seja o seu género, forma de expressão, mérito, modo de comunicação ou objecto.
» Uma obra encontra-se protegida, logo que é criada e fixada sob qualquer tipo de forma tangível de modo directo ou com a ajuda de uma máquina.
» A protecção das obras não está sujeita a formalização alguma. O direito de autor constitui-se pelo simples facto da criação, independentemente da sua divulgação, publicação, utilização ou registo.
» O titular da obra é, salvo estipulação em contrário, o seu criador.
» A obra não depende do conhecimento pelo público. Ela existe independente da sua divulgação, publicação, utilização ou exploração, apenas se lhe impondo, para beneficiar de protecção, que seja exteriorizada sob qualquer modo.
» O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição expressa em contrário.

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